APOIOS SOCIAIS E FINANCEIROS
Em Portugal, existem apoios específicos da Segurança Social e do Sistema Nacional de Intervenção Precoce para crianças com Perturbação do Desenvolvimento da Linguagem (PDL). Estes apoios visam apoiar as famílias e garantir que as crianças tenham acesso a recursos adequados.
1. Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância (SNIPI)
Apoio destinado a crianças até aos 6 anos com alterações no desenvolvimento (incluindo linguagem), que possam limitar a sua participação nas atividades do dia a dia.
- • Equipas multidisciplinares (educação, saúde e segurança social);
- • Intervenção nos contextos familiar, escolar e comunitário;
- • Elaboração de um Plano Individual de Intervenção Precoce (PIIP).
2. Bonificação do Abono de Família por Deficiência
Valor adicional atribuído a crianças até aos 10 anos com deficiência, que necessitam de apoio pedagógico ou terapêutico específico.
- • Compensa encargos adicionais;
- • Promove intervenção precoce e adequada;
- • Apoia o desenvolvimento global da criança.
3. Subsídio de Educação Especial
Apoio mensal para crianças e jovens até aos 24 anos com deficiência ou perturbações do desenvolvimento (incluindo PDL), destinado a despesas com:
- • Ensino especial;
- • Apoio de técnicos especializados (ex.: terapeutas da fala);
- • Apoio em creches ou jardins-de-infância.
Nota: Pode ser acumulado com o abono de família, bonificação por deficiência, prestação social para a inclusão e pensão de sobrevivência ou orfandade.
4. Como aceder a estes apoios?
- • Obter relatório médico ou parecer técnico comprovativo de PDL;
- • Preencher os formulários no site da Segurança Social;
- • Entregar a documentação presencialmente ou via Segurança Social Direta;
- • Acompanhar o processo com apoio de escolas, centros de saúde e instituições.