ADAPTAÇÕES CURRICULARES

Adaptações Curriculares Significativas

📚 Adaptações Curriculares Significativas

As crianças com Perturbação do Desenvolvimento da Linguagem (PDL) podem beneficiar de adaptações curriculares significativas no âmbito da educação inclusiva.

De acordo com o Despacho Normativo n.º 4-B/2023, os alunos com medidas adicionais de suporte à aprendizagem:
  • Podem ser dispensados da realização das provas finais do ensino básico;
  • Têm adaptações curriculares significativas definidas em articulação com os encarregados de educação.
O Decreto-Lei n.º 66/2023 reforça o enquadramento legal da educação inclusiva, incluindo crianças com PDL.
Este decreto-lei valoriza a intervenção precoce, a personalização do percurso educativo e o envolvimento das famílias.
JNE (Júri Nacional de Exames)
O Guia para Aplicação de Adaptações nas Provas e Exames fornece orientações práticas para os docentes e escolas, como:
  • Critérios para a dispensa das provas finais;
  • Adaptação de instrumentos de avaliação e planeamento educativo.